O vereador de Blumenau Jean Volpato (PT) apresentou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) uma Notícia de Fato solicitando a apuração de uma publicação feita nas redes sociais pelo vereador de Jaraguá do Sul Rodrigo Livramento (NOVO). Segundo a representação, o conteúdo divulgado pelo parlamentar pode caracterizar prática de transfobia.

A iniciativa ocorreu após uma postagem publicada por Livramento no Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Na imagem compartilhada, o vereador reuniu fotografias de várias mulheres acompanhadas de uma mensagem de homenagem à data. No centro da montagem, entretanto, foi incluída a imagem da deputada federal Erika Hilton, acompanhada da frase “VOCÊ NÃO”.

Para Jean Volpato, a publicação tem caráter discriminatório ao negar publicamente a identidade de gênero da parlamentar, que é uma mulher trans, retirando-a simbolicamente da celebração dedicada às mulheres. Na avaliação do vereador de Blumenau, a postagem ultrapassa os limites do debate político e assume um tom de exclusão e deslegitimação.

No documento encaminhado ao Ministério Público, Volpato argumenta que a conduta pode ser enquadrada como transfobia. Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que atos de homofobia e transfobia devem ser tratados dentro da legislação que combate crimes resultantes de preconceito e discriminação, prevista na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo.

O parlamentar também sustenta que a situação ganha maior relevância por envolver um agente público. Segundo ele, representantes eleitos têm responsabilidade institucional ampliada no combate a práticas discriminatórias.

“A atuação política deve contribuir para o respeito e para a garantia de direitos, e não para reforçar exclusões ou deslegitimar pessoas por sua identidade”, afirmou Volpato ao justificar o envio da representação.

Com o registro da Notícia de Fato, caberá agora ao Ministério Público analisar o caso e decidir se instaura procedimento para investigar a conduta do vereador de Jaraguá do Sul. A apuração deverá avaliar se o conteúdo publicado permanece no campo da opinião política ou se configura manifestação discriminatória passível de responsabilização legal.