Na tarde desta terça-feira (15), o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou 25 projetos de diferentes poderes e órgãos, sendo a maioria de autoria do Poder Executivo. As propostas incluem reajustes salariais para servidores da Udesc e da Secretaria da Fazenda, concessão e renovação de benefícios fiscais e autorização de um empréstimo de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil. Todas as matérias seguem para sanção do governador.

Principais projetos aprovados

• Reajustes salariais: Técnicos e professores da Udesc terão aumento de 10% (PLC 14/2025). Já a carreira de Auditor da Fazenda receberá reajuste de 20%, em duas etapas (PL 432/2025). Também foi criado um adicional específico para analistas da Receita Estadual (PL 434/2025);
• Auxílios e benefícios: O auxílio-alimentação da Udesc será reajustado em 10% (PL 416/2025). A indenização por óbito ou invalidez de servidores da Segurança Pública passará de R$ 50 mil para R$ 114 mil, e em caso de morte, de R$ 100 mil para R$ 228 mil (PL 421/2025);
• Plano de saúde SC Saúde: Ampliação de beneficiários, mudanças no conselho gestor e novos critérios para reajustes de contratos (PLC 15/2025);
• Benefícios fiscais: Isenção e redução de ICMS para insumos agropecuários (PL 403/2024), prorrogação de incentivos até 2028 para setores como móveis e farinha de trigo (PL 412/2025) e inclusão de veículos elétricos e híbridos com alíquota diferenciada (PL 414/2025);
• Empréstimo bilionário: Autorização para contratar crédito de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil, destinado a projetos de infraestrutura, sistema prisional, habitação e defesa civil (PL 431/2025);
• Modernização e transporte: Criação do Programa de Incentivo à Modernização e Excelência Empresarial (Primex), para agilizar registros empresariais (PL 436/2025), regulamentação do Sistema Ferroviário Estadual (PL 474/2025) e projetos de modernização tributária e jurídica (PL 478/2025);
• Saúde: Estadualização do Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú (PL 484/2025).

Projetos de outros poderes

• Defensoria Pública (PLC 16/2025): Reajuste de 20% para servidores e defensores públicos, além da criação de 30 cargos de defensor público e 30 cargos comissionados;
• Tribunal de Justiça (PL 374/2025): Reorganização das serventias extrajudiciais na comarca de Chapecó.